Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Gestão Concurso 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq191417
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de Itabirito - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:
- AO acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção hospitalar.
- BAs Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Fundações de Saúde.
- CAtenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituída uma Região de Saúde.
- DO processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.