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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IADES 2016

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq191569
Banca
IADES
Órgão
Ceitec S.A
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo e Operacional - Advogado
No que se refere ao disciplinamento dos institutos próprios do Direito Civil, com base em enunciados recentes orientativos à atuação judicial, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se admite pactuação de garantias contratuais atípicas.
  2. BNas pretensões decorrentes de doenças profissionais ou de caráter progressivo, o cômputo da prescrição iniciar-se-á somente a partir da ciência inequívoca da incapacidade do indivíduo, da origem e da natureza dos danos causados.
  3. CA decretação ex officio da prescrição ou da decadência prescinde de oitiva das partes.
  4. DNão é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região, por meio da usucapião especial rural.
  5. EO direito ao esquecimento não encontra respaldo legal para sua assecuração por tutela judicial inibitória.
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GabaritoB — Nas pretensões decorrentes de doenças profissionais ou de caráter progressivo, o cômputo da prescrição iniciar-se-á somente a partir da ciência inequívoca da incapacidade do indivíduo, da origem e da natureza dos danos causados.

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