Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IADES 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq191571
- Banca
- IADES
- Órgão
- Ceitec S.A
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo e Operacional - Advogado
Com relação às disposições constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
- AAo Superior Tribunal de Justiça compete processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e contra o CNMP.
- BO CNMP escolherá, dentre seus membros, em votação secreta, um corregedor nacional.
- CTodos os membros do CNJ serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal e, caso não efetuadas as nomeações, no prazo legal, as referidas indicações caberão à escolha do Supremo Tribunal Federal (STF).
- DAo CNJ e ao CNMP compete, respectivamente, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e membros do Ministério Público, cabendo-lhe as competências constitucionais conferidas, além de outras atribuições que lhe forem concedidas pelo Estatuto da Magistratura e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
- EAo Senado Federal compete privativamente processar e julgar os membros do CNJ e do CNMP, nos crimes de responsabilidade, e ao STF processá-los e julgá-los originariamente nas infrações penais comuns.