Questão de Legislação Federal — Lei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico — IADES 2016
Legislação FederalLei 10.742 de 2003 - Normas do regulação do setor farmacêutico
- Código
- qq192098
- Banca
- IADES
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Química
Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.
- AFarmácia – estabelecimento de manipulação de drogas magistrais e oficinais, de comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas de abuso e correlatos.
- BRepresentante e distribuidor – empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio varejista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos, nos termos do inciso XVI do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.
- CMedicamento – todo produto farmacêutico, empiricamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico, nos termos do inciso II do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.
- DDrogaria - estabelecimento destinado à dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais, nos termos do inciso XI do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.
- EEmpresas produtoras de medicamentos – estabelecimentos artesanais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos.