Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IADES 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq192195
- Banca
- IADES
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Considere hipoteticamente que Marcos está dirigindo a caminho do trabalho quando leva uma fechada de Laércio no trânsito. Apesar de ser um condutor habilidoso, Marcos não consegue evitar a colisão, e o carro que dirige é levemente danificado. Laércio assume a culpa e se prontifica a ressarcir o dano. Contudo, indignado e furioso com a situação, Marcos desce do carro e desfere múltiplas facadas em Laércio, que não resiste aos ferimentos e vem a óbito. Em sentença transitada em julgado, Marcos é condenado por homicídio qualificado por motivo fútil, que é considerado um crime de natureza hedionda.Os crimes hediondos estão previstos na Lei nº 8.072/1990. Com base nesse dispositivo legal e na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
- ACaso o homicídio de Laércio fosse tentado, ou seja, não tivesse sido consumado por circunstâncias alheias à vontade de Marcos, o crime não poderia ser considerado hediondo.
- BA pena de Marcos poderá ser inicialmente cumprida em regime fechado ou regime semiaberto.
- CCaso Marcos seja réu primário, a progressão de regime se dará após o cumprimento de dois quintos da pena.
- DO indulto para a prática de crimes hediondos, tais como o homicídio qualificado por motivo fútil, é admitido.
- EO homicídio qualificado de natureza hedionda é passível de fiança.