Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IADHED 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq192263
- Banca
- IADHED
- Órgão
- Prefeitura de Araguari - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação às regras de competência previstas no Código de Processo Civil vigente, pode-se afirmar corretamente que é competente o foro do lugar:
- AOnde a obrigação deva ser satisfeita para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
- BDa residência do idoso ou, facultativamente, o foro do domicílio do réu, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto;
- COnde está a sede, para a ação em que for autora a pessoa jurídica;
- DOnde se acha a sede, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu.