Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IADHED 2016
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq192271
- Banca
- IADHED
- Órgão
- Prefeitura de Araguari - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa correta:
- AÉ parte introdutória e integra o Código Civil, indispensável para o esclarecimento de sua aplicação;
- BOcorreram aperfeiçoamentos e nova redação foi dada à ementa da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, ainda vigente;
- CA antiga Lei de Introdução ao Código Civil de 1942 foi revogada pela Lei nº 12.376, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e dá outras providências.
- DA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao contrário da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, possui sentido mais amplo que uma simples introdução às leis civis.