Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paty do Alferes (Rio de Janeiro) — IAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paty do Alferes (Rio de Janeiro)
- Código
- qq192450
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Paty do Alferes - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.
- AOs Vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
- BO Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de dezoito anos, residentes no Município, no exercício dos direitos políticos,
- CAs reuniões extraordinárias da Câmara Municipal far-se-ão por motivos de urgência ou interesse público relevante e mediante convocação do seu Presidente, do Prefeito, ou a requerimento da maioria dos seus membros.
- DO Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança.