Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paty do Alferes (Rio de Janeiro) — IAN 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paty do Alferes (Rio de Janeiro)
- Código
- qq192493
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Paty do Alferes - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Conforme a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, que institui o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Paty do Alferes, é CORRETO afirmar que:
- AFunção pública é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por Lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
- BCargo isolado é aquele que constitui carreira.
- CRemuneração corresponde ao somatório do vencimento do cargo e as vantagens de caráter permanentes adquiridas pelos servidores.
- DCargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a serem preenchidos também por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em Lei.