Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) — IBADE 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)
- Código
- qq192762
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar:
- Ao concurso público terá validade, a contar da data da homologação do resultado final, de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- Bnão se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
- Cé aceita a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previsto em lei.
- Da investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
- Ea aprovação em concurso público cria direitos à nomeação.