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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IBADE 2016

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq192789
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:
  1. Aa cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.
  2. Bas arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.
  3. Cos juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.
  4. Do Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.
  5. Ede acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.

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