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Questão de Direito Civil — Cláusulas Especiais de Compra e Venda — IBADE 2016

Direito CivilCláusulas Especiais de Compra e Venda
Código
qq192791
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a resposta correta, sobre o caso.
  1. AO comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.
  2. BO comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do valor do imóvel.
  3. COs herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.
  4. DO direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.
  5. EOs herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.
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GabaritoA — O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.

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