Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro) — IBADE 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria Madalena (Rio de Janeiro)
- Código
- qq192811
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):
- Anacionalidade brasileira, sendo vedada a estrangeira.
- Binaptidão fisica e mental,
- Cidade mínima de vinte e um anos.
- Dquitação com as obrigações militares e eleitorais.
- Enível de escolaridade de nível superior.