Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — IBADE 2016
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- qq193642
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:
- Ahabeas corpus.
- Bmandado de segurança.
- Chabeas data.
- Dação direta de inconstitucionalidade.
- Emandado de injunção.