Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto IBDO 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq193834
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBDO - - Agente Administrativo IV
Leia: “ Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido, ou seja, a lei sempre se aplicará a fatos geradores ocorridos após o início da sua vigência”. Estamos falando de qual princípio tributário?
- APrincípio da Igualdade ou Isonomia Tributária.
- BPrincípio da Liberdade de Tráfego.
- CPrincípio da Irretroatividade.
- DPrincípio da Anterioridade.
- EPrincípio da Capacidade Contributiva.