Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais) — Instituto IBDO 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais)
- Código
- qq193851
- Banca
- Instituto IBDO
- Órgão
- Prefeitura de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- IBDO - - Agente Administrativo IV
Atualmente de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, concernente A RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.
- ASão independentes entre si as cominações civis, penais e disciplinares.
- BA responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo ao Município ou a terceiros, reconhecida expressamente pelo servidor ou declarada em sentença transitada em julgado.
- CA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
- DA responsabilidade administrativa resulta de ato ou omissão irregulares, no desempenho do cargo ou função.
- EA responsabilidade disciplinar resulta da improbidade técnica praticada pelo servidor no estágio probatório.