Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBEG 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq193870
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca das pessoas naturais, personalidade, capacidade e ausência e as disposições relativas previstas no Código Civil de 2002 assinale a alternativa correta:
- ANão pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de ausência, mesmo nos casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
- BO pródigo está limitado quanto a todos os atos relativos ao seu patrimônio, inclusive os de mera administração, sem curador.
- CÉ impossível que exista comoriência sendo uma das mortes real e outra presumida.
- DNão se podem invalidar atos realizados antes da interdição provando-se que existia a incapacidade no momento de realização do ato, uma vez que a sentença de interdição é constitutiva com eficácia declaratória.
- EA ausência não gera incapacidade, ou seja, o ausente pode celebrar negócios jurídicos normalmente. Apenas os seus bens é que ficam sob os cuidados de outra pessoa.