Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IBEG 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq193872
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Sobre esse assunto, analise as assertivas e indique a alternativa incorreta:
- APlebiscito é consulta previamente formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
- BReferendo pode ser definido como consulta posterior formulada ao povo, efetivando-se em relação àqueles que tenham capacidade eleitoral ativa, para que deliberem sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
- Cuma vez manifestada a vontade popular, mediante referendo, esta decisão passa a ser vinculante, não podendo ser desrespeitada.
- DTendo o povo manifestado em plebiscito a preferência pelo presidencialismo, poderia, posteriormente, por uma emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo no Brasil.
- EA soberania popular é exercida mediante voto, plebiscito, referendo popular e iniciativa popular.