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Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IBEG 2016

Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
Código
qq193881
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Guarapari - ES
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Quanto às relações de consumo sob a égide do CDC e da Jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
  1. APessoa jurídica que adquira bens móveis para revendê-los é considerada consumidora.
  2. BEntes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.
  3. CQualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço. Porém, não podem ser equiparadas a consumidor pessoas jurídicas consumidoras intermediárias que não comprovem a condição de vulnerabilidade.
  4. DNão se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
  5. EPessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.
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GabaritoC — Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço. Porém, não podem ser equiparadas a consumidor pessoas jurídicas consumidoras intermediárias que não comprovem a condição de vulnerabilidade.

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