Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IBEG 2016
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq193910
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Mendes - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das relações consumeristas, pode-se afirmar:
- A“Serviço", para o direito do consumidor, significa toda e qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
- BO fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária.
- CO Código de Defesa do consumidor consagrou a teoria do risco integral para fundamentar a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores.
- DO consumidor dispõe de 7 (sete) dias para desistir ou trocar o produto comprado, desde que tenha ocorrido no estabelecimento físico do fornecedor.
- EA reparação por danos materiais por vício oculto do produto pelo fornecedor exclui, automaticamente, eventual reparação por dano moral.