Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — IBEG 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq194013
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Rio Bonito - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro:
- ACabe exclusivamente aos Municípios estabelecer as sanções de natureza administrativa, econômica e financeira a quem incorrer em qualquer tipo de discriminação, independentemente das sanções criminais previstas em lei.
- BO direito de petição e representação aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidade ou abuso de poder depende do pagamento de taxas, emolumentos ou de garantia de instância.
- CApenas aos desempregados é concedida a gratuidade na obtenção de registro e de certidão de óbito.
- DO povo é o sujeito da Vida Política e da História do Estado do Rio de Janeiro.
- ETodos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade.