Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia) — IBEG 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia)
- Código
- qq194075
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
No que se refere à assistência social, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas abaixo:I – É diretriz das ações de assistência social, a centralização administrativa com participação de entidades beneficentes e de Assistência Social.II - O Município de Teixeira de Freitas garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais, para que incentivará, valorizará e difundirá as manifestações culturais da comunidade local, vedada a adoção de incentivos fiscais que beneficiem as empresas privadas a investirem na produção cultural a artística do Município.III - O Município, proibida a participação da comunidade, protegerá o patrimônio cultural por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, de outras formas de acautelamento e preservação e, ainda, de repressão aos danos e às ameaças a esse patrimônio.IV – As Resoluções da Prefeitura disporão sobre a fixação de datas comemorativas de fatos relevantes para a cultura Municipal.V - As ações municipais na área de assistência social serão implementadas com recursos exclusivos do orçamento federal, devendo o Município prestar anualmente conta dos recursos gastos com esse fim.
- AApenas a alternativa I está correta.
- BApenas as alternativas I e II estão corretas.
- CApenas as alternativas I, II e IV estão corretas.
- DTodas as alternativas estão corretas.
- ETodas as alternativas estão incorretas.