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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia) — IBEG 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia)
Código
qq194094
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
De acordo com a Lei 461/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Teixeira de Freitas, o exercício do Magistério, fundamentado nos direitos primordiais da pessoa humana, ampara-se nos seguintes princípios, EXCETO:
  1. ALiberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o saber produzido pela sociedade, através de um atendimento escolar de qualidade.
  2. BPiso salarial profissional que se constitua em remuneração condigna e vantagens financeiras em face do local de trabalho, clientela e condições especiais de trabalho.
  3. CCrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.
  4. DGarantia da participação dos sujeitos na vida nacional, no que diz respeito ao alcance dos direitos civis, sociais e políticos.
  5. EPromoção na carreira e gestão democrática fundada em decisões colegiadas e interação solidária com os diversos segmentos escolares e comunitários.
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GabaritoB — Piso salarial profissional que se constitua em remuneração condigna e vantagens financeiras em face do local de trabalho, clientela e condições especiais de trabalho.

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