Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia) — IBEG 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teixeira de Freitas (Bahia)
- Código
- qq194097
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação às definições adotadas pela Lei Complementar 001/2002, que institui o plano de cargos e define o sistema de vencimentos dos servidores do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Quadro de Pessoal, conjunto de cargos organizados em carreira para a ascensão vertical e progressão horizontal do Servidor.II. Cargo público, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a Servidor que tem como características essenciais: criação em Lei, número definido, denominação própria e remuneração pelo Município.III. Função Pública, o conjunto de atribuições, atividades e encargos não integrantes de carreira, providos em caráter transitórios e nos termos da Lei.IV. Carreira, o conjunto de cargos escalonados segundo o grau de responsabilidade, com denominação própria, constituindo a linha de ascensão do Servidor.
- Aapenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- Bapenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- Capenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- Dapenas assertivas III e IV são verdadeiras.
- Etodas as assertivas são verdadeiras.