Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IBEG 2016
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq194100
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, assinale a alternativa incorreta:
- ANas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de oito dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
- BNo TST cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
- CA interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado.
- DOs Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
- ECabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.