Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IBEG 2016
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq194110
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca das excludentes de ilicitude e culpabilidade, indique a alternativa incorreta:
- AAgindo o sujeito ativo em legítima defesa, havendo excesso em sua conduta, ele somente responderá pelo excesso se o praticar de forma dolosa, pois não há previsão de responsabilidade pelo excesso culposo.
- BÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.
- CO erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta a culpabilidade do agente, quando escusável, e reduz a pena de um sexto a um terço, quando inescusável, atenuando a culpabilidade.
- DAssim como o estado de necessidade e a legítima defesa, o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal são causas de exclusão da ilicitude.
- EEstá em legítima defesa aquele que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.