Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IBEG 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq194111
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a analogia e a interpretação da lei penal, analise as assertivas e indique a alternativa correta:I – A analogia consiste em aplicar-se a uma hipótese já regulada por lei uma disposição mais benéfica relativa a um caso semelhante.II – Entende-se por analogia o processo de averiguação do sentido da norma jurídica, valendo-se de elementos fornecidos pela própria lei, através de método de semelhança.III – Na interpretação analógica, existe uma norma regulando a hipótese expressamente, mas de forma genérica, o que torna necessário o recurso à via interpretativa.IV – Não se admite o emprego de analogia para normas incriminadoras, uma vez que não se pode violar o princípio da reserva legal.
- Aapenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- Bapenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- Capenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- Dapenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
- Eapenas as assertivas III e IV são verdadeiras.