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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IBEG 2016

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq194118
Banca
IBEG
Órgão
Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca da responsabilidade civil do incapaz, indique a alternativa correta:
  1. AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  2. BO incapaz somente responderá nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva.
  3. CSempre responderá o tutor ou curador, ainda que o pupilo ou curatelado não esteja em sua companhia, porque se trata de responsabilidade civil objetiva.
  4. DFicará sempre isento de reparar o dano, porque a lei presume sua falta de discernimento e de capacidade de agir.
  5. EO tutor, curador ou ascendente que ressarcir o dano pode reaver do incapaz o que houver pago.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

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