Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBEG 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq194128
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Direito de Nacionalidade, assinale a alternativa incorreta:
- AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição Federal.
- BA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
- CSão privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
- DO Conselho da República é composto por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, com mais de trinta e cinco anos de idade.
- EA responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação social.