Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBEG 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq194129
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a Ordem Constitucional Econômica do Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I – a exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.II – a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.III – o Estado deve atuar como agente regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização e incentivo. Por determinação constitucional, cabe exclusivamente ao setor privado a função de planejamento.IV – a defesa do meio ambiente constitui um dos princípios informadores da atividade econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
- Aapenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- Bapenas as assertivas I e III são verdadeiras.
- Capenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- Dapenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
- Eapenas as assertivas II e IV são verdadeiras.