Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Franca (São Paulo) — IBFC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Franca (São Paulo)
- Código
- qq194441
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São leis complementares à Lei Orgânica do Município de Franca, dentre outras:
- Ao Plano Diretor e o Plano Viário.
- Bo Código de Defesa e Impacto Ambiental e a Lei de Criação de Distritos.
- Co Código de Posturas e o Regime Jurídico dos Empregados Públicos.
- Do Código de Zoneamento e o Regimento Interno da Câmara Municipal.