Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica de Franca (São Paulo) — IBFC 2016

Legislação MunicipalLei Orgânica de Franca (São Paulo)
Código
qq194442
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o expressamente previsto em sua Lei Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano:
  1. Aa restrição à utilização de áreas de tombamento etnográfico.
  2. Ba participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes.
  3. Ca preservação, proteção e recuperação do meio ambiente natural e artificial.
  4. Da criação e manutenção de áreas de especial interesse social primário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes.

Link permanente: /questoes/qq194442