Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — IBFC 2016
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq194444
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ulpiano ajuizou em Ribeirão Preto - SP, reclamatória contra a empresa Rio das Neves, sediada nessa cidade, alegando, em apertada síntese, que havia trabalhado por cinco anos prestando serviços para a reclamada na cidade de Franca - SP, sendo que, até o presente, não recebeu seus direitos decorrentes do ato rescisório. Os diretores da empresa Rio das Neves objetivam formalizar, através de seus advogados, instrumento de defesa, bem como arguição de incompetência em razão do foro. Diante do quadro exposto, pode ser afirmado que:
- Aa exceção de incompetência em razão de foro deve ser oposta em peça autônoma e separada da contestação.
- Bpor ocasião da oposição da exceção de incompetência, o juiz deverá prolatar imediatamente sua decisão sem abrir vista à parte contrária.
- Ca incompetência deve ser alegada como questão preliminar de contestação.
- Da exceção de incompetência não possui o condão de suspender o feito; por essa razão, o mérito e a exceção devem ser julgados em instâncias diversas.