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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — IBFC 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq194446
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Faz coisa julgada:
  1. Aa decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
  2. Bos motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  3. Ca decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.
  4. Da decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

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