Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IBFC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq194451
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, o juiz não resolverá o mérito quando:
- Adecidir, a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
- Bacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- Crejeitar o pedido formulado na reconvenção.
- Dhomologar a transação.