Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — IBFC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq194452
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Consoante o disposto no Código de Processo Civil vigente, não há necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação:
- Afundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
- Bque tenha por objeto a constituição de ônus sobre imóvel de um dos cônjuges.
- Cque verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- Dresultante de fato que diga respeito a ato praticado pelos cônjuges.