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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq194454
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil Brasileiro, constitui ato ilícito:
  1. Ao praticado em legítima defesa, desde que cause dano a terceiros.
  2. Bo exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
  3. Co praticado no exercício regular de um direito reconhecido, desde que cause prejuízo econômico a terceiros.
  4. Da lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o exercício de um direito por seu titular, de forma a exceder manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

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