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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IBFC 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq194458
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Integra a competência tributária municipal a instituição de impostos sobre:
  1. Atransmissão causa mortis e doação.
  2. Btransmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
  3. Coperações relativas à circulação de mercadorias.
  4. Dpropriedade de veículos automotores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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