Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IBFC 2016
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq194482
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara de Franca - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
- AA lei será estruturada em duas partes básicas: normativa e aplicativa.
- BA lei será estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
- CA lei será estruturada em duas partes básicas: apresentação e normativa.
- DA lei será estruturada em três partes básicas: apresentação, descritiva e normativa.