Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq194787
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HU-FURG)
Considere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e assinale a alternativa correta.
- AConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- BConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
- CConceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- DConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou seu parente consanguíneo até terceiro grau, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- EConceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.