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Questão de Direito Civil — Vícios Redibitórios e Evicção — IBFC 2016

Direito CivilVícios Redibitórios e Evicção
Código
qq194797
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HUAP-UFF)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a evicção, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
  1. ANos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública
  2. BPodem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção
  3. CNão obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu
  4. DSalvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir
  5. EPara poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores
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GabaritoE — Para poder exercitar o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante imediato, ou qualquer dos anteriores

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