Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — IBFC 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq194818
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HUPEST-UFSC)
De acordo com as novas regras do Código de Processo Civil – Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, porém especifica algumas exceções a essa regra. Dentre as alternativas abaixo, aponte a que NÃO corresponde a uma dessas exceções.
- AO julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas
- BOs processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal
- CAs preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
- DAs sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de procedência liminar do pedido
- EA causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada