Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — IBFC 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq194837
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HUPEST-UFSC)
No título que trata sobre a organização do Estado, a Constituição Federal, no tocante aos municípios, especifica que este reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Também discrimina a composição dessas Câmaras Municipais, considerando a quantidade de habitantes de cada local. Analise as alternativas abaixo e selecione a que aponta a proporção CORRETA.
- A17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 70.000 (setenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes
- B21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 400.000 (quatrocentos mil) habitantes
- C29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 950.000 (novecentos e cinquenta mil) habitantes
- D25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes
- E53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes