Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IBFC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq195958
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG)
A NR-28 determina os procedimentos a serem adotados pela fiscalização, a cargo dos órgãos competentes do MTE. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta a luz da referida Norma.
- AO prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.
- BO sindicato representante da categoria dos empregados, à vista de relatório circunstanciado, elaborado por agente da inspeção do trabalho que comprove o descumprimento das disposições legais e/ ou regulamentares sobre segurança e saúde, poderá convocar a empresa para propor solução para corrigir as situações que estejam em desacordo com exigências legais.
- CApós embargo ou interdição o sindicato representante da categoria dos empregados, à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão ou não da interdição ou embargo.
- DA empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.
- EAs infrações relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) vezes o valor de referência.