Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IBFC 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq196003
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC)
Recentemente a Secretaria de Inspeção do Trabalho emitiu a NOTA TÉCNICA 146/2015/CGNOR/DSST/SIT, esclarecendo questões relacionadas a Equipamento de Proteção Individual – EPI. Faz parte do texto da referida Nota Técnica:
- AO uso do EPI, comercializado durante a validade do CA, fica proibido caso esse mesmo CA tenha sua validade expirada
- BApós a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA, exceto para os EPI destinados a proteção respiratória
- CApós a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA, exceto para os EPI destinados a proteção contra quedas com diferença de nível
- DApós a aquisição final do EPI com CA válido, o empregador deve se atentar à validade do produto informada pelo fabricante, e não mais à validade do CA
- EO uso do EPI, comercializado após a validade do CA não fica proibido, devendo o empregador ficar atento à validade do produto informada pelo fabricante