Questão de Farmácia — Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF — IBFC 2016
FarmáciaLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- Código
- qq196095
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - (HU-FURG)
O regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial é aprovado pela portaria do Ministério da Saúde no. 344, de 12 de maio de 1998. Já o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, é regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), RDC n° 20, de 9 de maio de 2011. Sobre os medicamentos sujeitos a controle pela Portaria 344/1998 e pela RDC 20/2011, assinale a alternativa correta:
- AA receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 1a (primeira) via da receita, devendo a 2a (segunda) via ser devolvida ao paciente.
- BA prescrição de medicamentos a base de substâncias anti-retrovirais (lista “C4”), só poderá ser feita por médicos ou médicos veterinários e sua dispensação é privativa de farmácias ou drogarias.
- CA receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
- DA receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão e sua dispensação deverá ser feita mediante a retenção da 2a (segunda) via da receita, devendo a 1a (primeira) via ser devolvida ao paciente.
- EA prescrição poderá conter em cada receita, no máximo 1 (uma) substância constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) do Regulamento Técnico da Portaria 344/1998 e de suas atualizações, ou 1 (um) medicamento que a contenha.