Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IBFC 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq197888
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Constituição Federal sobre a Administração Pública.
- AO prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;
- BAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- CA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo vedado definir os critérios de sua admissão.
- DA administração pública é proibida de realizar contratação de pessoal por tempo determinado.