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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — IBFC 2016

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq197889
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.
  1. ACabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  2. BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  3. CCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.
  4. DA União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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