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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBFC 2016

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq197890
Banca
IBFC
Órgão
MGS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.
  1. AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  2. BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
  3. CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
  4. DA emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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