Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IBFC 2016
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qq198587
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SES-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
As infrações à legislação sanitária federal são configuradas pela Lei no. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa em que pelo menos uma das penalidades, não seja prevista pela Lei no. 6.437/1977:
- AMulta, advertência e apreensão do produto.
- BMulta, apreensão de produto e inutilização de produto.
- CMulta, apreensão de produto e reclusão por seis meses.
- DSuspensão de vendas, cancelamento de registro de produto e proibição de propaganda.